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Brasil tem mais de 2,7 mil ações judiciais em tramitação sobre o cultivo de cannabis
Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações judiciais que discutem a possibilidade de cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais
O Brasil possui 2.748 ações em tramitação na Justiça, requerendo a autorização para o cultivo de cannabis. O dado foi levantado pela Deep Legal, lawtech especializada em inteligência artificial e gestão preditiva, com base nas informações públicas disponibilizadas pelo Judiciário. Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu um incidente de assunção de competência sobre a possibilidade de cultivo de variedades de cannabis. Com isso, todos os processos sobre o tema em tramitação no país ficam suspensos até a decisão final do colegiado sobre o assunto, o qual terá repercussão geral.
O levantamento da Deep Legal feito a partir dos termos “cultivo/cultivar” e significados relacionados como “salvo-conduto”, foi realizado em uma base de dados com cerca de 200 milhões de processos, por meio de uma ferramenta que permite a busca textual e semântica no banco de dados do Judiciário. “Usamos a tecnologia para criar soluções que permitam minerar os dados públicos e conhecer melhor as demandas judiciais da sociedade atual. Com o uso de Big Data e Inteligência Artificial, por exemplo, conseguimos levantar em minutos o volume total de ações que tramitam no país sobre o cultivo da cannabis medicinal”, explica a advogada e CEO da startup, Vanessa Louzada.
Com o recurso admitido no dia 14 de março, caberá ao STJ decidir se o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais será ou não permitido no Brasil.
“Hoje não temos uma legislação federal sobre o tema que possa unificar as decisões judiciais em território nacional e isso gera muita insegurança jurídica para quem precisa dos medicamentos à base de canabidiol”, destaca Vanessa Louzada. Desde 2015 tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 399/15, que viabiliza a produção e comercialização de medicamentos feitos a partir da cannabis no Brasil, porém, o projeto segue sem previsão de ser votado. Com isso, alguns estados como o Paraná e São Paulo, já se anteciparam e criaram leis estaduais para garantir o acesso dos pacientes aos medicamentos.
Atualmente as empresas brasileiras podem fabricar o óleo de cannabis no Brasil, mas precisam importar a matéria-prima de outros países. O mesmo ocorre com os pacientes que precisam de tratamento com derivados da planta, que necessitam ainda de uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação dos produtos, que acabam sendo vendidos em valor alto no mercado nacional em razão dos entraves à importação dos insumos. A estimativa é que nos últimos anos a prescrição de medicamentos à base de canabidiol tenha aumentado mais de 500% no Brasil.
Sobre a Deep Legal
A Deep Legal é uma Lawtech de inteligência artificial e gestão preditiva. Utiliza sofisticadas técnicas estatísticas e avançadas tecnologias como ferramentas de Big Data, Machine Learning e Inteligência Artificial para coletar dados, normalizá-los e transformá-los em informação consistente a fim de criar uma nova experiência aos profissionais jurídicos na otimização do seu trabalho de modo que possam informar, monitorar, comparar e predizer carteiras de ações judiciais. São soluções direcionadas à gestão corporativa de empresas e escritórios jurídicos que possuem volume judicial. A Deep Legal ajuda a decodificar “dados” em insights estruturados e relevantes que se transformam em decisões estratégicas, inteligentes com geração de valor para o seu negócio. https://www.deeplegal.com.br/
Foto: Pixabay